1. Processo nº: 9863/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/TO.3. Responsável(eis): VICENTE ABREU FARIAS - CPF: 32032528134 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. CERTIDÃO Nº 739/2020-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 42/2020, referente aos autos nº 9863/2018, transitou em julgado na data de 18/03/2020.
É o que tinha a certificar.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 16/04/2020 às 16:51:18, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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